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sábado, 28 de setembro de 2013

Relatório aponta irregularidades nos contratos estaduais com OSs da saúde em SP

Atrasos na entrega de documentos, dados confusos e incompletos, falta de transparência e, pior: remuneração por serviços não prestados e compra de medicamentos com preços acima da tabela
por Cida de Oliveira, da RBA publicado 18/09/2013 09:48
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Doze dos 23 hospitais geridos por OSs em SP registram rombo financeiro em suas prestações de contas
São Paulo – Repasse de recursos por serviços que não foram prestados, verbas para custeio de medicamentos com preços acima dos informados nas bolsas eletrônicas de compras e falta de conselho gestor para fiscalizar e aprovar as contas envolvendo as Organizações Sociais (OSs) contratadas pelo governo do estado de São Paulo. Essas são as principais irregularidades apontadas por parlamentares que analisaram documentos entregues por essas entidades e os compararam a dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e informações do Portal da Transparência, entre outras fontes. Os dados se referem ao segundo semestre de 2011 e primeiro semestre de 2012.
De acordo com o deputado Gerson Bittencourt (PT), que integrou a comissão de análise das OSs, as constatações são ao mesmo tempo reveladoras e dolorosas, uma vez que 12 dos 23 hospitais geridos por essas entidades no estado registram rombo financeiro em suas prestações de conta.
E o que é "mais deprimente", segundo suas palavras: o rombo só pode ser verificado entre aquelas que prestam conta. “A maioria delas apresenta relatórios sem informações detalhadas de fornecedores, número de funcionários e valores dos salários”, disse.
Em 2012, conforme Bittencourt, as unidades administradas pelo próprio estado receberam recursos da ordem de R$ 5,1 bilhões e as OSs, de R$ 4,6 bilhões. Chama a atenção, diz o deputado, que entre 2008 e 2012, os recursos repassados àquelas entidades aumentaram 268%. “Isso mostra a opção do governo estadual em terceirizar os serviços públicos e passar para a população uma imagem de que as OSs são a melhor alternativa para a saúde."
Para o parlamentar, a análise da documentação que a comissão conseguiu juntar demonstra que há pelo menos cinco pontos preocupantes nessa parceria entre estado e essas organizações. Pela lei, a Secretaria Estadual de Saúde deveria apresentar relatórios a cada trimestre. No entanto, as prestações de contas não obedecem o prazo e muitas vezes chegam a cada quadrimestre, ou mesmo semestre.
"Além disso, os textos entregues são confusos, incompletos. Uma clara demonstração de tentar dificultar a análise dos dados e o controle, já que o governo tem todas as condições de entregar um relatório bem feito, uniforme, com informações detalhadas e claras. E falta ainda transparência, o que nos obriga a buscar informações complementares em outras fontes", disse.
Outro aspecto grave, de acordo com Bittencourt, é que os documentos indicam que o governo remunera integralmente as OSs  mesmo quando não atingem plenamente as metas de atendimento estabelecidas. Além disso, os documentos indicam que a gestão Alckmin paga por materiais e medicamentos adquiridos a preços bem acima do cotado na bolsa eletrônica de compras.
"Embora os dados obtidos não permitam que eu diga se tratar de superfaturamento, há desequilíbrio entre os valores orçados, previstos, repassados e gastos, com ausência total de justificativas. E para completar, falta um conselho gestor para acompanhar as contas, o que o governo reiteradamente busca impedir, inclusive com ação na Justiça".
O relatório parlamentar, que foi aprovado pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, teve cópias encaminhadas para o Ministério Público estadual e para o Conselho Estadual de Saúde.

Usuários do SUS de São Paulo pedem aumento de salários dos profissionais da saúde

Tribunal de Contas afirmou que faltam metas, indicadores e controle de gastos nos contratos com organizações sociais que administram equipamentos de saúde
por Sarah Fernandes, da RBA publicado 19/09/2013 08:43, última modificação 23/09/2013 09:53
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Auditório lotou para acompanhar audiência sobre serviços de saúde em São Paulo
São Paulo – Em uma audiência pública conturbada, que lotou o Salão Nobre da Câmara Municipal ontem (18), usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de São Paulo pediram mais investimentos em medicina preventiva e equiparação salarial dos profissionais contratados por organizações sociais (OSs), que administram unidades de saúde, com os da administração direta.
Segundo especialistas presentes ao evento, cada organização social pode determinar o salário que pagará aos funcionários, mesmo o repasse de verba da prefeitura sendo o mesmo. “Além de os salários dos trabalhadores das OSs serem menores, eles ainda concorrem entre si. Na prática elas precisam oferecer salários maiores para atraírem profissionais”, disse o coordenador do Movimento Popular de Saúde, Frederico Soares, durante a audiência.
Participaram da mesa representantes de organizações sociais, do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo, do Tribunal de Contas do Município, da Secretaria de Planejamento e do Conselho Municipal de Saúde, além dos vereadores Juliana Cardoso (PT), Gilberto Natalini (PV) e Rubens Wagner Calvo (PMDB), que organizou a audiência. Nenhum representante da Secretaria Municipal de Saúde esteve presente.
O vereador Calvo afirmou que as diferenças salariais sempre existiram no sistema público de Saúde, antes mesmo da implementação do SUS. “Por mais que se diga que a diferença salarial é histórica não podemos findar a discussão. Temos que garantir o direito para todos”, rebateu a vereadora Juliana Cardoso. “Existe até quarteirização dos cargos, muitas vezes em um contrato que não é CLT”, disse.
“Diferentes formas e modelos de administração da saúde foram implantados nesta cidade e quem paga o preço é sempre o usuário, que não consegue uma consulta ou um exame”, disse a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) no evento, Irene Batista. “Os trabalhadores das OSs também são prejudicados. As relações de trabalho são conflituosas e desrespeitosas e o que eles recebem é diferente, mesmo o dinheiro vindo do mesmo lugar. Não conseguimos entender essa matemática.”
O coordenador do Conselho Municipal de Saúde, Adão do Carmo, reivindicou aumento de salários para os trabalhadores da saúde e contratação de uma equipe multidisciplinar. “Nós usuários sofremos com ações paliativas. Onde está a medicina preventiva?”, questionou. Soares, do Movimento Popular de Saúde, concordou. “Temos aqui uma cultura medicamentosa e hospitalógica, que atende a muitos interesses, em vez de trabalharmos com a promoção da saúde e prevenção das doenças.”
Apoiado pelos vereadores Natalini e Calvo, Fernando Proença, coordenador de uma das OSs, chamada Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam), defendeu a atuação das organizações sócias. “Não queremos privatizar e sim somar. Todos os nossos gastos podem ser acessados pela internet”, disse. “Em algumas periferias, só existem equipamentos de saúde por conta das Oss”, afirmou o vereador Calvo, antes de ver vaiado pelos participantes.

Irregularidades

O conselheiro do Tribunal de Contas Mauricio Faria, que coordena as auditorias das OSs, afirmou que uma das principais irregularidades na contratação das organizações sociais é a falta de políticas públicas de saúde traçadas pelo poder público, que acabavam ficando a cargo das próprias organizações sociais, além da falta de metas, indicadores e controle de resultados dos serviços.
Pela legislação, em uma parceria público-privada, a organização social deveria apenas executar operacionalmente as ações, sendo que as definições da política de saúde seriam competência do poder público. “Á prefeitura cabe pensar na política pública e ao parceiro privado cabe a operacionalização.”
Outro problema diagnosticado é a falta de controle do dinheiro repassado às organizações, prática comum na gestão de Gilberto Kassab (PSD), de acordo com o conselheiro. O repasse de verba estava relacionado a uma prestação de contas, que era apresentada em papel e apenas arquivada em pastas, como um mero procedimento burocrático.
“Houve um aumento nos gastos públicos com saúde, porque a receita municipal de São Paulo aumentou, então os valores que são atrelados ao setor por lei também aumentaram. Porém, o resultado dos serviços está aquém do aumento dos gastos públicos.”
O vereador Natalini rebateu as críticas afirmando que o próprio Tribunal de Contas do Município aprovou os gastos da gestão do ex-prefeito Gilebrto Kassab (PSD), sem apontar irregularidades.
Como o encontrou não chegou a um parecer e não terminou de ouvir todos os inscritos, a vereadora Juliana Cardoso afirmou que pretende convocar uma nova audiência pública para continuar a discussão.

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Organizações da sociedade civil repudiam nova empresa de saúde no Rio

SEGUNDO OS CRÍTICOS, PROJETO DE LEI ENVIADO À CÂMARA DOS VEREADORES POR EDUARDO PAES CONTRIBUI PARA A PRIVATIZAÇÃO DO SETOR

por Maurício Thuswohl, da RBA publicado , última modificação 07/04/2013 10:14

Rio de Janeiro – As entidades representativas do setor de saúde no Rio de Janeiro manifestaram esta semana, durante audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores, repúdio ao projeto de lei enviado pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB) com o objetivo de criar uma empresa municipal – a Rio Saúde – para assumir a gestão dos hospitais e demais unidades da rede pública do município. Representantes do Sindicato dos Médicos, do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e do Conselho Regional de Medicina (Cremerj) criticaram o viés privatizante da proposta que, segundo eles, enfraquece o Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze, o projeto de lei não deveria ter sido enviado à Câmara sem uma discussão prévia com a sociedade. “A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deveria estar cumprindo com as resoluções das últimas conferências municipais de saúde. Este projeto de lei deveria ter sido submetido ao Conselho Municipal de Saúde. Só depois de avalizado é que ele deveria ser transformado em projeto de lei. Isso mostra claramente o quanto o prefeito descumpre a legislação do Sistema Único de Saúde”, diz.
Darze afirma ainda que “não há nenhuma novidade” no proposta da prefeitura. “Esse projeto não é nenhuma novidade, é um pacote que está sendo empurrado goela abaixo do servidor público e da população. O objetivo central é entregar os parcos recursos do setor de saúde. A prefeitura deveria desenvolver um projeto nacional e público, e não apresentar um projeto de direito privado que apresenta uma falsa solução para essa grave crise pela qual passa a saúde pública do município”.
O sindicalista questiona se algum modelo de gestão privada deu certo no Brasil. “Não há na história da saúde pública brasileira nenhum exemplo que mereça o reconhecimento da entrega do público ao privado como solução da saúde brasileira”. Segundo Darze, a criação da Rio Saúde irá provocar distorções no SUS. “O funcionamento dessa empresa vai gerar um monstro que abre a possibilidade de discriminação aos pacientes que não têm plano de saúde, está repleto de situações que podem ameaçar o SUS”, diz.
Para o secretário geral do Cremerj, Pablo Queimadelos, a criação da nova empresa repetirá o roteiro da concessão da gestão da saúde, feita por Paes no início de seu primeiro mandato, às Organizações Sociais (OSs). “Apesar do discurso de eficiência, as OSs até hoje não têm suas equipes completas com médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem”, diz. O representante do CMS na audiência pública, Ludugério da Silva, também criticou a falta de debates sobre a proposta da prefeitura; “É preciso discutir a proposta. A prefeitura tem que nos ajudar a fazer reuniões nos conselhos. Precisamos de suporte para opinar”.
Os vereadores também criticaram a gestão da saúde no município. Paulo Pinheiro (PSOL) disse que “o sistema municipal é ruim” e lembrou que já foram feitas 17 inspeções pelo Tribunal de Contas do Município. “Todas encontram uma série de irregularidades nas unidades públicas", diz. Segundo Pinheiro, as OSs foram um primeiro passo rumo à privatização, e a “nova empresa, se criada, será um novo braço dessa privatização".
O vereador Jorge Manaia (PDT) afirmou que a saúde no Brasil caminha para a mesma situação dos Estados Unidos. “O presidente Barack Obama luta para integrar ao sistema 70 milhões de cidadãos norte-americanos”, disse. Manaia citou o fechamento de setores no Hospital de Curicica, na zona oeste do Rio: “É incoerente discutir a criação de uma empresa de saúde quando um serviço de excelência da região, em um hospital que realiza 1,2 mil cirurgias por ano, é fechado porque não há recursos para a contratação de anestesistas. Estamos terceirizando e entregando à iniciativa privada o nosso sistema de saúde.”

Servidores

O secretário municipal de Saúde, Hans Dohmann, diz que a criação da nova empresa não é uma privatização e que ela será “cem por cento pública”. “A meta é a expansão do serviço, a especialização de esforços e conformação da rede. A empresa atuará na gestão da prestação de serviços e irá separar o setor operacional da SMS”, diz.
Dohmann diz ainda que os servidores públicos municipais não serão prejudicados. “Não haverá cessão sem concordância do servidor e não haverá extinção de cargos. Os direitos dos servidores estão garantidos”.

Jorge Darze questiona o secretário: “Essa empresa vai condenar o servidor estatutário a uma carreira em extinção. Não é correto um profissional ganhar cinco vezes mais em uma OS ou na futura empresa do que os servidores estatutários, isso provoca evasão. O salário é o que estimula a qualidade do serviço”.
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