Cláudia Barcellos
Funcionária do Ministério da Saúde
Não é novidade que a saúde pública no Brasil é precária e precisa melhorar urgentemente. Para tanto, é necessário resolver o principal entrave ao desenvolvimento do SUS: a falta crônica de recursos no setor. E a causa principal dessa deficiência é o desvio sistemático do dinheiro público para outras finalidades que não a saúde do povo. Não podemos aceitar essa situação.
Saúde pública é um direito de todo o povo brasileiro, garantido pela Constituição. Mais do que isso, só o SUS oferece serviços de saúde gratuitos, de modo universal e integral, independente da faixa etária e da renda.
O SUS é um sistema de saúde para todos e é amplamente fiscalizado pelo controle social, organizado nos Conselhos de Saúde. Além disso, o SUS é uma política de estado. Isso quer dizer que ela é permanente e não pode ser cancelada pelos governantes, mas a verdade é que o SUS está sendo estrangulado e desmontado.
Infelizmente, os governos não têm respeitado essas diretrizes, e vêm, ano a ano, sucateando nosso Sistema de Saúde e o entregando para a iniciativa privada para ela explorar seus lucros exorbitantes em cima da dor e da doença dos brasileiros.
É necessário garantir que a gestão do Sistema Único de Saúde, em todas as esferas de gestão e em todos os serviços, seja 100% pública e estatal, e submetida ao Controle Social. Para tanto, precisamos rejeitar a cessão da gestão de serviços públicos de saúde para as Organizações Sociais (OSs), e solicitar ao Supremo Tribunal Federal que julgue procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 1923/98, de forma a considerar inconstitucional a Lei Federal nº. 9637/98, que estabelece esta forma de terceirização da gestão. Precisamos rejeitar a cessão da gestão de serviços públicos de saúde para as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Precisamos rejeitar a proposição das Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP), contida no Projeto de Lei nº. 92/2007, e as experiências estaduais/municipais que já utilizam esse modelo de gestão, entendido como uma forma velada de privatização/terceirização do SUS. Rejeitar a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), impedindo a terceirização dos hospitais universitários e de ensino federais. É preciso exigir que todos os hospitais universitários públicos atendam 100% SUS, ampliando a oferta de leitos (AIHS e UTI), de procedimentos e exames de alta complexidade, com fluxos de referência e contra referência bem definidos e articulados com hospitais públicos regionais e microrregionais, além de divulgar em portais de transparência as auditorias realizadas e os recursos destinados às entidades públicas, privadas e filantrópicas.
A privatização da saúde pública brasileira é um atestado de incompetência gerencial de quem enganou a população com falsas promessas, com o intuito de galgar uma posição privilegiada no cenário político nacional. E não é só isso: ela privilegia o interesse privado, quando permite que as compras de insumos hospitalares seja realizada com dispensa de licitação; que a contratação de mão-de-obra especializada seja realizada sem concurso público, pela CLT, com salários nunca antes pagos nem pelo setor público, nem pelo setor privado, com gratificações absurdas para iludir o funcionário público, com o objetivo de que ele faça sua adesão às Organizações Sociais.
Ora, para quem não sabe, o funcionário público não tem Fundo de Garantia, não tem seu salário corrigido pela inflação, muito menos aumento por dissídio de categoria. Apenas a estabilidade no emprego é o que atrai. Mas não impede que ele seja demitido sumariamente, como ocorre indevidamente agora, por duplo vínculo, numa tentativa do governo de se livrar dele. Ele é muito menos oneroso para o Ministério da Saúde do que contratado celetista, pois, como sabemos, o custo de um funcionário celetista para seu empregador é praticamente o dobro de seu salário.
A verdade é que os governos federal, estaduais e municipais do país estão se eximindo da obrigação constitucional de proporcionar saúde de qualidade e gratuita à população. Continuará cabendo ao Ministério da Saúde financiar toda essa festa com a arrecadação de nossos impostos.
Cabe, agora, aos meios de comunicação, com a maior urgência, explicar ao povo brasileiro que, se ele não gritar, a saúde pública vai acabar!
Nenhum comentário:
Postar um comentário